Objetivo

A presente política tem como objetivo estabelecer, em observação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas nacionais vigentes, as diretrizes que nortearão o comportamento do Grupo RM Empresarial no tocante à privacidade no tratamento de dados pessoais em seus processos, garantindo a proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados pessoais, propagando uma cultura de segurança em observação aos princípios gerais elencados na LGPD.

Aplicabilidade

Esta política alcança todos os empregados, colaboradores, trabalhadores, associados direta ou indiretamente vinculados ao Grupo RM Empresarial.

O Grupo RM Empresarial dará ciência e exigirá o cumprimento desta política também por seus clientes, fornecedores, parceiros, entre outros.

Esta política visa proteger os seguintes titulares de dados pessoais com os quais o Grupo RM Empresarial se relaciona:

  1. candidatos a vagas de emprego;
  2. pessoas físicas interessadas nos serviços prestados;
  3. empregados, trabalhadores temporários, trabalhadores autônomos e demais prestadores de serviços pessoas físicas;
  4. pessoas físicas familiares e/ou dependentes dos empregados;
  5. clientes pessoas físicas que nos contratam;
  6. pessoas físicas relacionadas aos clientes/fornecedores/parceiros, ou por eles indicadas e vinculados direta ou indiretamente na prestação dos serviços executados pelo Grupo RM Empresarial;
  7. utilizadores dos sites e redes sociais do Grupo RM Empresarial.

Os serviços de terceiros prestados por meio de plataformas digitais, aplicativos sites, redes sociais (WhatsApp; YouTube; Instagram; LinkedIn; Twitter; Facebook; Google), e-mails, entre outros, serão regidos por política de privacidade e proteção de dados pessoais próprios, para os quais o titular deverá dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

Compromisso

O Grupo RM Empresarial se compromete a exigir de todos os que com ele se relacionam, na condição de agentes de tratamento de dados pessoais de seus processos, a respeitar à privacidade dos titulares de dados pessoais.

O Grupo RM Empresarial se compromete, ainda, a tomar todas as medidas necessárias para garantir, aos titulares dos dados pessoais, a transparência informativa e a finalidade legítima no tratamento dos dados pessoais.

Definições

Controlador: é o Grupo RM Empresarial, representado por seu presidente, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Controlador por compartilhamento: são empresas, fornecedores ou clientes, que em razão do nível de controle e decisões exercidas a partir do necessário compartilhamento de dados pessoais ou em razão de tratamento originário, considera-se, obrigatoriamente, controlador de dados pessoais tanto quanto o Grupo RM Empresarial.

Comitê de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade: empregados designados pelo Controlador para tratar de assuntos relevantes, a partir da necessidade identificada pelo Encarregado.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operadores internos: todos os empregados que para a execução dos serviços prestados pelo Grupo RM Empresarial, realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Operadores externos: todos os terceiros que para a execução dos serviços prestados pelo Grupo RM Empresarial, realizam o tratamento de dados pessoais em seu nome.

Agentes de tratamento de dados: controladores e operadores.

Dados pessoais: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados pessoais de menores de idade: dados pessoais de crianças e de adolescentes, tratados mediante consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para viabilizar a contratação da mão de obra relacionada e a atividade do Grupo RM Empresarial, em cumprimento a legislação vigente.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, a partir do momento em que tiver acesso à presente política e nos seus termos.

Revogação de consentimento: por meio de descontinuidade do acesso no site, plataformas, ou por solicitação formal ao Encarregado, por meio de formulário que será devidamente formalizado.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Diretrizes

O Grupo RM Empresarial, em cumprimento à legislação nacional vigente e em cumprimento aos compromissos definidos nesta política, desempenhará suas atividades sempre em atenção as seguintes diretrizes no tocante à proteção de dados:

  1. O tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis e de crianças e adolescentes, somente será realizado mediante o consentimento do titular, de forma transparente e para atender finalidades determinadas e legítimas.
  2. O tratamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços prestados pelo Grupo RM Empresarial, garantindo o cumprimento de suas obrigações legais, normativas, contratuais e afins.
  3. Os dados pessoais do titular, armazenados no banco de dados do Grupo RM Empresarial serão disponibilizados sempre que solicitado pelo titular, para qualquer fim indicado no Art. 18 da Lei 13709/2018, de forma gratuita, sendo que eventuais solicitações serão consideradas e providenciadas sempre em observação à legislação vigente e na menor periodicidade possível.
  4. Os dados pessoais do titular serão conservados de acordo com a necessidade operacional e procedimental do Grupo RM Empresarial, pelo período igualmente necessário.
  5. Os dados pessoais do titular serão tratados de forma confidencial, segura e lícita, sendo aplicadas todas as medidas preventivas e contenciosas pelo Grupo RM Empresarial para garantir tais preceitos e a manutenção da integridade dos dados tratados.

Das medidas preventivas e repressivas

Todas as empresas do Grupo RM Empresarial e seus empregados, assim como todos os clientes, fornecedores, parceiros e afins integram as ações que visam promover a presente política.

Tais ações serão realizadas de forma contínua, sendo a presente política atualizada regularmente, bem como monitorada por meio de reuniões mensais realizadas pelo Comitê de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade.

Do tratamento dos dados pessoais

O Grupo RM Empresarial coleta dados pessoais de diversas formas, em total observação à Lei 13.709/2018, especialmente no tocante ao Art. 6º, respeitando a boa-fé e os princípios protetivos, com a finalidade de viabilizar a prestação de seus serviços, uma vez que sua atividade tem por escopo a terceirização de serviços especializados, realizando a administração e alocação, em regra, de mão de obra.

Assim, o tratamento dos dados destina-se a propósitos legítimos e específicos, especialmente para fornecer: soluções, gestão, administração, desenvolvimento, aprimoramento, proteção nas seguintes atividades:

  • Terceirização de mão de obra em portaria, limpeza, conservação, zeladoria, recepção e jardinagem;
  • Serviços de mão de obra temporária;
  • Treinamentos;
  • Gestão de qualidade;
  • Recrutamento e seleção;
  • Consultoria empresarial/corporativa em geral.

Além do necessário tratamento de dados pessoais dos recursos humanos internos do Grupo RM Empresarial, especialmente para cumprir a legislação trabalhista entre outras vigentes, mandatório o tratamento de dados pessoais para a execução da nossa atividade, a depender do objeto do serviço prestado, podendo variar entre dados pessoais de candidatos, trabalhadores, fornecedores, moradores/visitantes/prestadores de condomínios e empresas em que prestamos serviços de portaria, trabalhadores e terceiros em empresas clientes, entre outros.

Os dados pessoais poderão ser coletados tanto de forma física (impressa) como virtual (no nosso site, redes sociais, WhatsApp, telefone, videoconferência e fax), por meio de candidaturas de emprego, em entrevistas ou contatos visando o recrutamento de candidatos, como também em decorrência das relações com clientes, fornecedores e parceiros.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais e jurídicos:

  1. Consentimento de forma livre, clara e legítima pelo titular ou terceiro, podendo ser revogado a qualquer momento nos termos da Lei;
  2. Assegurar o cumprimento de obrigação legal, normativa contratual ou regulatória do Grupo RM Empresarial enquanto empregador, prestador de serviços, contratante de serviços ou parceiro, garantindo o acesso para oportunidades de trabalho, inclusive participação e avaliação em processos seletivos, bem como o acesso a dados pessoais para viabilizar a prestação de serviços em clientes.
  3. Viabilizar o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
  4. Viabilizar a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  5. Viabilizar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  6. Garantir a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  7. Viabilizar a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  8. Garantir, sempre que necessário, os interesses legítimos do controlador ou de terceiros, especialmente na prestação de seus serviços;
  9. Viabilizar a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Dos dados pessoais

São diversos os dados pessoais que podemos coletar e armazenar, por exemplo:

  1. Dados pessoais de contato como nome e endereço completos;
  2. Dados pessoais de usuário e senha;
  3. Dados pessoais de outras pessoas (terceiros) indicados para vagas à emprego (O Grupo RM Empresarial considera, nesta hipótese, que as outras pessoas deram o prévio consentimento para que realizemos o contato);
  4. Dados pessoais diversos inseridos em nossos formulários ou mesmo em arquivos de currículos compartilhados, fornecidos diretamente pelo titular ou terceiro a ele relacionado, como:
  • Qualificação completa (nome, sobrenome, estado civil, profissão, nacionalidade, naturalidade, endereço, número de telefone/celular, WhatsApp, e-mail pessoal);
  • Formação acadêmica e técnica;
  • Idiomas falados
  • Cursos extracurriculares;
  • Histórico profissional;
  • Documentos de identificação pessoal (RG, RG profissional, RNE, CPF, CTPS, PIS, Título de Eleitor, CNH, reservista e etc.);
  • Cidadania e informações sobre visto de trabalho;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • Dados de dependentes (qualificação completa, escolaridade, vacinação);
  • Dados de genitores (filiação) e cônjuge (qualificação completa);
  • Contatos (nome e número de telefone) para referências;
  • Informações por referências;
  • Contato de emergência (O Grupo RM considera, nesta hipótese, que houve o prévio consentimento para realizarmos eventual contato);
  • Dados de perfil em redes sociais;
  • Opiniões, feedbacks;
  • Endereço de IP, dados de localização, cookies;
  • Dados de veículo, placa.

Dados pessoais sensíveis

Além de dados pessoais acima relacionados, também, para viabilizar a execução dos serviços e o cumprimento de leis, normas e contratos, o Grupo RM Empresarial poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como:

  • Fotos ou imagens (vídeos);
  • Biometria/digital;
  • Dados bancários;
  • Raça;
  • Filiação sindical;
  • Exames médicos, inclusive de dependentes;
  • Informações sobre benefícios sociais;
  • Deficiências e informações de saúde, antecedentes criminais e outros permitidos por lei;
  • Testes psicológicos;
  • Avaliações comportamentais e de desempenho.

Dos métodos de coleta de dados pessoais

  • Site e Redes Sociais
  • O uso do site e páginas em redes sociais do Grupo RM Empresarial implica no consentimento expresso quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido.

    Uma vez cadastrado login e senha de acesso, o usuário tem ciência sobre o seu uso pessoal e intransferível, se responsabilizando pela guarda e confidencialidade, se comprometendo, como medida de segurança, a efetuar o logoff para finalizar seu acesso.

    A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á apenas de forma eletrônica utilizando-se de informações que constam no cadastro feito pelo usuário, bem como da forma indicada pelas plataformas gerenciadoras das respectivas redes sociais, uma vez que estas não são de responsabilidade do Grupo RM Empresarial.

    O usuário, titular de dados pessoais, tem ciência que deve providenciar a segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

    O Grupo RM Empresarial poderá, ainda, coletar dados pessoais em perfis públicos a fim de selecionar candidatos para as vagas oportunizadas internas ou por clientes, além de outras informações disponibilizadas em registros públicos, sobre os quais manterá sigilo e segurança, de igual forma aos demais dados tratados.

  • Cookies
  • São pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar a experiência como usuário do site e redes sociais do Grupo RM Empresarial.

    Se o usuário criar uma conta ou inscrição em nosso site, Grupo RM Empresarial usará cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando o usuário sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

    Grupo RM Empresarial utiliza cookies para os casos em que o usuário está logado, para lembrar dessa ação. Isso evita que o usuário precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que o acesso apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

    O site do Grupo RM Empresarial oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail, bem como canais digitais de contato e interação. Os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado, logado ou cadastrado, e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.

    Periodicamente, são realizadas pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender a base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

    Quando o usuário envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato, de comentários, inscrições e de download de conteúdo ricos, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura e evitar novo preenchimento.

    Em alguns casos especiais, o Grupo RM Empresarial também utiliza cookies fornecidos por terceiros confiáveis, tais como redes sociais (por exemplo, Facebook e equivalentes) e ferramentas de busca.

    O site pode conter links para sites externos que não são operados pelo Grupo RM Empresarial. Esteja ciente de que o Grupo RM Empresarial não tem controle sobre o conteúdo e práticas de sites terceiros e não pode aceitar a responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

    O Grupo RM Empresarial reconhece e aceita a sua liberdade para recusar a solicitação de informações pessoais. Em virtude da recusa, porém, talvez não possa fornecer alguns dos serviços desejados.

    O uso continuado do site será considerado pelo Grupo RM Empresarial como aceitação das práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

  • Outros
  • A entrega de dados pessoais (currículos, preenchimento de formulários, entrevistas, documentos etc.) presencialmente ou o envio de dados pessoais (escritos, documentos, entrevistas) enviados por e-mail/WhatsApp/Apps/correspondência também implicam no consentimento expresso quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido pelo Grupo RM Empresarial, de forma originária ou compartilhada.

    Da proteção no tratamento do dado pessoal

    Todos os dados pessoais coletados e tratados permanecerão em nossos arquivos físicos e digitais para atingir a finalidade e pelo tempo necessário de acordo com à legislação vigente, previsão contratual decorrente, bem como em atenção aos serviços prestados pelo Grupo RM Empresarial, especialmente ligados à geração de emprego.

    Assim, com o fim de garantir a privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais tratados, o Grupo RM Empresarial aplicará as seguintes medidas:

    1. Garantia de tratamento dos dados de forma íntegra e segura, aplicando medidas de segurança da informação e confidencialidade;
    2. Adoção de certificações de qualidade para garantir a excelência dos processos internos;
    3. Controle de infraestrutura de rede;
    4. Controle de mapeamento de rede;
    5. Restauração do Backup Interno\Shadow Copies e Backup Externo da RM Empresarial. Para execução do Backup Interno, solução Cobian Backup e para execução do Backup Online, aplicação disponibilizada pelo próprio fabricante da solução .
    6. Armazenamento seguro de arquivos físicos;
    7. Controle de acesso por pessoas autorizadas e compromissadas;
    8. Monitoramento da rede, site, plataformas digitais, redes sociais;
    9. Controle de autenticação de usuários.

    Do compartilhamento de dados

    Os dados pessoais tratados a partir da coleta originária pelo Grupo RM Empresarial, preponderantemente, de forma interna, poderão ser compartilhados com clientes e fornecedores estritamente relacionados à prestação de serviço, para viabilizar as atividades desempenhadas pelo Grupo RM Empresarial estabelecidas em contrato e em estrito cumprimento da legislação e normas vigentes.

    Todos os cliente e fornecedores, assim como todos os colaboradores internos do Grupo RM Empresarial, que tiverem acesso a qualquer dado pessoal tratado pelo Grupo RM Empresarial, darão ciência e se comprometerão com a presente política, não tendo autorização para divulgar tais dados, podendo apenas tratá-los estritamente para cumprir requisitos contratuais e legais decorrentes da relação mantida com o Grupo RM Empresarial.

    De igual forma, sempre que o Grupo RM Empresarial receber dados pessoais de controladores por compartilhamento, na condição de receptores originários de dados pessoais, em regra clientes para os quais prestamos serviços, por exemplo condomínios, ele se compromete a aplicar todas as diretrizes e compromissos estabelecidos nesta política, de igual forma aos dados pessoais coletados originariamente.

    O Grupo RM Empresarial divulgará dados pessoais por ele tratados com autoridades públicas e equiparadas, apenas por imposição legal ou em razão de processo administrativo e/ou judicial.

    O Grupo RM Empresarial é nacional, de forma que os dados pessoais que tratamos não são compartilhados para fora do Brasil.

    Das responsabilidades

    Controlador:
    • Aprovar a política e as suas atualizações, tomando decisões quando necessário;
    • Delegar o quanto necessário a fim de viabilizar a presente política;
    • Exigir o cumprimento desta política a todos aqueles que se relacionam com o Grupo RM Empresarial, especialmente no tocante aos dados pessoais cujo tratamento seja originário pelo Grupo RM Empresarial;
    • Validar relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento de dados.
    Comitê de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade:
    • Acompanhar e garantir a implementação da política de proteção de dados e privacidade;
    • Promover as medidas necessárias para o cumprimento das diretrizes ora estipuladas e eventuais adequações;
    • Promover regularmente a atualização da presente política;
    • Deliberar sobre ocorrências informadas pelo Encarregado.
    Encarregado:
    • Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
    • Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
    • Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
    • Elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente às operações de tratamento de dados.
    Operadores internos e externos:
    • Realizar o tratamento de dados pessoais em atenção a esta política e à legislação vigente.

    Da vigência

    Vigência Lei 13.709/2018 desde: 14/08/2018.

    Última atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados: 01/08/2021.

    A presente política poderá ser alterada a qualquer momento pelo Controlador, mediante divulgação e adequações necessárias.

    Encarregado pela privacidade

    Wilson Macedo
    lgpd@rmempresarial.srv.br